sexta-feira, 6 de maio de 2016

ESCLARECIMENTO DO DIA: A "RES PUBLICA"

 

Olá a todos, boa tarde.

Vem este post a propósito da actual contestação a um despacho governamental que dita o desaparecimento de muitos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em Portugal.

O título que escolhi, “RES PUBLICA” que quer dizer em latim “Coisa Pública” fez-me lembrar um professor de Direito Romano, o saudoso Prof Dr. Sebastião Cruz, que a todos encantava com as suas aulas. Era um brilhante orador e que sempre pedia que vissem na lei mais do que o seu significado literal para, assim, compreender o verdadeiro espírito do legislador.

Escola Privada é uma escola com professores e funcionários, pagos por uma qualquer entidade, privada, com alunos a quem são ministrados programas do interesse da própria escola e/ou dos seus alunos e que podem ir desde os temas religiosos aos militares por exemplo. Esta Escola Privada, pode até reservar o direito de admissão segundo os critérios que muito bem entender.

A Escola Pública pode ter gestão pública (os próprios professores da escola que assumem cargos de gestão) ou gestão privada, aquelas entidades que, tendo contrato de associação com o Estado Português para o substituírem nas suas insuficiências, fazem a gestão da sua escola em moldes empresariais.

NOTA: para mim, como cidadão contribuinte, o que desejo apenas é que a minha contribuição seja utilizada da melhor forma… se a escola pública de gestão privada consegue fazer melhor com menos dinheiro que a escola pública com gestão pública… pois que seja aquela para onde vá o meu dinheirinho !!!!

Dou um exemplo cada vez mais na moda: Utilizar o SNS “público” ou os serviços de saúde privados onde nada se paga também porque há uma espécie de “contrato de associação” ?... vou onde for melhor atendido e melhor tratado !!!!

Dois dos meus filhos frequentaram escolas públicas de gestão privada e posso apontar algumas das suas virtudes, do ponto de vista do encarregado de educação:
As aulas começam a tempo e horas, a estabilidade do quadro de professores, o tempo que estes dedicam aos alunos em actividades extra curriculares, o apoio que lhes é concedido em aulas suplementares…

Uma das minhas filhas deixou esta escola numa mudança de ciclo e estranhou … pois na escola pública de gestão pública só teve horário completo quase um mês depois para onde se mudou… coisas que as habituais “confusões” das colocações de professores causam … a alunos e a professores… e às famílias de ambos.

Na minha experiência profissional, dou graças por ter trabalhado a maior parte do tempo em empresas de iniciativa privada … a cultura do mérito era incentivada e os “desvios” eram sancionados. Informavam-nos do objectivo e apontavam-nos o caminho.

Claro que não sou ingénuo ao ponto de não apontar alguns aspectos menos bons a estas escolas públicas com gestão privada

Lembro, por exemplo, a diferença de tratamento em termos salariais dos seus professores e funcionários em geral e que auferem menos que na escola pública onde os funcionários e professores são funcionários públicos (sem nenhuma conotação pejorativa da minha parte esta referência).

Lembro ainda as regalias que os professores e funcionários destas escolas públicas de gestão privada não têm … as reformas por tempo de serviço, a redução de carga horária com o “avançar” da carreira …

Não são raros os casos em que, nas escolas públicas de gestão privada, os professores têm que trabalhar mais horas sem qualquer retribuição salarial …

São públicos alguns casos (de polícia) de enriquecimento ilícito de proprietários de estabelecimentos de ensino … respaldados por políticos corruptos, conseguiram milhões e exuberantes frotas automóveis à custa de baixos salários e deficiente alimentação aos alunos para os quais recebiam do Estado o mesmo que outras escolas que, há 40 anos, cumprem bem a sua função.

 “Portantos”, em jeito de conclusão, acho que os sindicatos e o MEC, tão lestos a defenderem a “res publica” deveriam era ser mais actuantes em termos de fiscalização para que os conhecidos crimes e já referidos casos de polícia o não chegassem sequer a ser.

Por mim, contribuinte que sou, gostaria de poder escolher onde aplicar o dinheiro dos meus impostos.



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