Olá a todos, boa tarde.
Vem este post a propósito da actual
contestação a um despacho governamental que dita o desaparecimento de muitos
estabelecimentos de ensino particular e cooperativo em Portugal.
O título que escolhi, “RES PUBLICA” que quer
dizer em latim “Coisa Pública” fez-me lembrar um professor de Direito Romano, o
saudoso Prof Dr. Sebastião Cruz, que a todos encantava com as suas aulas. Era
um brilhante orador e que sempre pedia que vissem na lei mais do que o seu
significado literal para, assim, compreender o verdadeiro espírito do
legislador.
Escola Privada é uma escola
com professores e funcionários, pagos por uma qualquer entidade, privada, com alunos a quem são
ministrados programas do interesse da própria escola e/ou dos seus alunos e que
podem ir desde os temas religiosos aos militares por exemplo. Esta Escola Privada, pode até reservar o
direito de admissão segundo os critérios que muito bem entender.
A Escola
Pública pode ter gestão pública
(os próprios professores da escola que assumem cargos de gestão) ou gestão privada, aquelas entidades que,
tendo contrato de associação com o Estado Português para o substituírem nas
suas insuficiências, fazem a gestão da sua escola em moldes empresariais.
NOTA: para mim, como cidadão contribuinte, o
que desejo apenas é que a minha contribuição seja utilizada da melhor forma… se
a escola pública de gestão privada
consegue fazer melhor com menos dinheiro que a escola pública com gestão pública… pois que seja aquela para onde
vá o meu dinheirinho !!!!
Dou um exemplo cada vez mais na moda:
Utilizar o SNS “público” ou os serviços de saúde privados onde nada se paga
também porque há uma espécie de “contrato de associação” ?... vou onde for
melhor atendido e melhor tratado !!!!
Dois dos meus filhos frequentaram escolas públicas de gestão privada e
posso apontar algumas das suas virtudes, do ponto de vista do encarregado de
educação:
As aulas começam a tempo e horas, a
estabilidade do quadro de professores, o tempo que estes dedicam aos alunos em
actividades extra curriculares, o apoio que lhes é concedido em aulas suplementares…
Uma das minhas filhas deixou esta escola numa
mudança de ciclo e estranhou … pois na escola
pública de gestão pública só teve horário completo quase um mês depois para
onde se mudou… coisas que as habituais “confusões” das colocações de
professores causam … a alunos e a professores… e às famílias de ambos.
Na minha experiência profissional, dou graças
por ter trabalhado a maior parte do tempo em empresas de iniciativa privada … a
cultura do mérito era incentivada e os “desvios” eram sancionados.
Informavam-nos do objectivo e apontavam-nos o caminho.
Claro que não sou ingénuo ao ponto de não
apontar alguns aspectos menos bons a estas escolas
públicas com gestão privada.
Lembro, por exemplo, a diferença de tratamento
em termos salariais dos seus professores e funcionários em geral e que auferem
menos que na escola pública onde os funcionários e professores são funcionários
públicos (sem nenhuma conotação pejorativa da minha parte esta referência).
Lembro ainda as regalias que os professores e
funcionários destas escolas públicas de
gestão privada não têm … as reformas por tempo de serviço, a redução de
carga horária com o “avançar” da carreira …
Não são raros os casos em que, nas escolas públicas de gestão privada, os
professores têm que trabalhar mais horas sem qualquer retribuição salarial …
São públicos alguns casos (de polícia) de
enriquecimento ilícito de proprietários de estabelecimentos de ensino … respaldados
por políticos corruptos, conseguiram milhões e exuberantes frotas automóveis à
custa de baixos salários e deficiente alimentação aos alunos para os quais
recebiam do Estado o mesmo que outras escolas que, há 40 anos, cumprem bem a
sua função.
“Portantos”,
em jeito de conclusão, acho que os sindicatos e o MEC, tão lestos a defenderem
a “res publica” deveriam era ser mais
actuantes em termos de fiscalização para que os conhecidos crimes e já
referidos casos de polícia o não chegassem sequer a ser.
Por mim, contribuinte que sou, gostaria de
poder escolher onde aplicar o dinheiro dos meus impostos.
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